Senadores analisam inscrição gratuita para vestibulares

A inscrição para processos seletivos  em universidades federais pode se tornar gratuita para estudantes vindos de escolas públicas. A proposta deve ser votada em decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. em reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na manhã de terça-feira (23).

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 217/11 assegura a alunos que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas, ou com bolsa integral em escolas particulares, isenção da taxa de inscrição para vestibulares em instituições federais de ensino superior. A isenção para estudantes carentes já existe em diversas universidades federais; o projeto estende o benefício a todas as instituições.

Para o autor da proposta, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), a cobrança de taxa de inscrição em processos seletivos é um dos motivos de ordem econômica que impedem os jovens carentes brasileiros de prosseguir os estudos em nível superior.

Relator do projeto na Comissão de Educação, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) preparou parecer favorável à proposta, mas com a apresentação de duas emendas. Uma amplia o benefício de isenção das taxas aos estudantes com renda familiar per capita inferior ou igual a três salários mínimos.

Outra restringe a gratuidade de inscrição a processos seletivos em universidades federais, para corrigir um vício de iniciativa, já que o Congresso Nacional não poderia legislar sobre regras das instituições de outras instâncias administrativas.

A isenção de taxas de inscrição para vestibulares foi tema de inúmeros projetos no Congresso Nacional nos últimos anos. No Senado, foi objeto do PLS 86/00, do ex-senador Luiz Estevão. Na Câmara, pelo menos dez proposições sobre o assunto foram apresentadas de 2001 a 2005, mas nenhuma chegou a ser aprovada.

Hino Nacional

Também na pauta de votação da Comissão de Educação está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 517/09, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que determina que o Hino Nacional seja executado na abertura das competições esportivas nacionais. A intenção do senador é aproximar o hino do cotidiano das pessoas.

A relatora do projeto na comissão, senadora Ana Amélia (PP-RS), é favorável à medida, mas apresentou emendas detalhando o texto da matéria. Uma das alterações é a definição de que a obrigatoriedade será exigida em eventos organizados pelas "entidades integrantes do Sistema Nacional do Desporto".

O PLS 517/09 será analisado em caráter terminativo na comissão. A reunião está marcada para a terça-feira (23), às 11h, na sala 15 da ala Alexandre Costa.